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  Lei 2.051/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município de São Gabriel da Palha a integrar ao Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR e ao Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais - PRONAT, firmar convênios e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.047/2010 26/05/2010MENCIONA
Lei1.992/2009 12/02/2009MENCIONA

Remissão Passiva

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