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  Lei 2.034/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei N.° 1.859/2008, de 13 dejimbo de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2010

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Lei1.992/2009 12/02/2009MENCIONA
Lei1.859/2008 13/06/2008ALTERAanexo I

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