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  Lei 2.028/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.° 1.850/2008, DE 28 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2010

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Lei1.850/2008 28/05/2008INCLUIo artigo 122A

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