Ementa: Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Celetistas Estáveis, Funções e Cargos Comissionados, Contratados, Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da
Palha e Dá Outras Providências.