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  Lei 2.008/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis de propriedade do Município à CEMAAF-SGP — Central Municipal de Associações de Agricultores Familiares de São Gabriel da Palha-ES, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.056/2010 14/07/2010REVOGA TOTALMENTE

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