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  Lei 1.914/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece a remuneração do consultor jurídico e do procurador geral do município de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.905/2008 16/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso X do artigo 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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