Melhore sua busca

  Lei 1.882/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Realização e o Pagamento de Despesa para Construção de Habitações de Interesse Social e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.738/2007 25/06/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.