Ementa: Altera a Lei 1.810/2008 de 02 de janeiro de 2008 e dá oulras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.810/2008 01/02/2008ALTERAdescrição sumária do cargo de jardineiro e do cargo de médico no anexo V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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