Melhore sua busca

  Lei 1.607/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.299/2001 20/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei648/1990 17/12/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.934/2009 05/06/2009INCLUIparágrafos 4°, 5° e 6° no artigo 242
Lei1.934/2009 05/06/2009MENCIONAparágrafo 1° do artigo 240
Lei1.683/2006 23/11/2006INCLUIparágrafo 7° no artigo 18; parágrafo 3° no artigo 186
Lei1.683/2006 23/11/2006ALTERAparágrafo 1° do artigo 186

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.