Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO - UM, CRIA CARGO DE AGENTE DE CRÉDITO E COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO ATENDENDO AO DISPOSTO NO CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROCRÉDITO - NOSSOCRÉDITO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.489/2005 13/12/2005MENCIONA
Lei1.568/2005 11/11/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.335/2013 09/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1.811/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação