Ementa: ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.489/2005 13/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.335/2013 09/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1.811/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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