Ementa: ALTERA A LEI N° 1.469/2004 DE 19 DE ACOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO ViCE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, À PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.469/2004 19/08/2004ALTERAIPC/IBGE por INPC/IBGE no artigo 3°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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