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  Lei 1.469/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.612/2006 16/03/2006MENCIONAartigo 3°
Lei1.480/2004 14/10/2004ALTERAIPC/IBGE por INPC/IBGE no artigo 3°

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