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  Lei 1.450/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 19 DE 1998 E N° 25 DE 2000, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.437/2003 30/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.481/2004 14/10/2004REVOGAartigo 2º

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