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  Lei 1.379/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.438/2004 01/02/2004MENCIONA
Lei1.435/2003 15/12/2003MENCIONA
Lei1.434/2003 15/12/2003MENCIONA
Lei1.433/2003 28/11/2003MENCIONA
Lei1.432/2003 28/11/2003MENCIONA
Lei1.427/2003 20/11/2003MENCIONA
Lei1.419/2003 11/04/2003MENCIONA
Lei1.418/2003 20/10/2003MENCIONA
Lei1.415/2003 10/06/2003MENCIONA
Lei1.407/2003 21/08/2003MENCIONA
Lei1.404/2003 21/08/2003MENCIONA
Lei1.399/2003 30/06/2003MENCIONA
Lei1.398/2003 30/06/2003MENCIONA
Lei1.397/2003 13/06/2003MENCIONA
Lei1.393/2003 30/04/2003MENCIONA
Lei1.386/2003 13/02/2003MENCIONA

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