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  Lei 1.314/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/04/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.293/2013 22/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1.484/2004 13/12/2004INCLUIartigo 8A

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