Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO GABRIEL DA PALHA LTDA - COOPMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.206/2000 01/11/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.258/2001 01/05/2001REVOGA TOTALMENTE

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Legislação