Melhore sua busca

  Lei 1.127/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei718/1991 16/12/1991ALTERAparágrafos 1° e 2° do artigo 174
Lei718/1991 16/12/1991REVOGAparágrafo 3° do artigo 174

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.