Melhore sua busca

  Lei 3.185/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Município de São Gabriel da Palha a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.185/2024 01/04/2024MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO GABRIEL DA PALHA. Todos os direitos reservados.