Ementa: ALTERA A LEI Nº 681, DE 01 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei681/1991 07/01/1991ALTERAincisos I a III do art. 1º
Lei681/1991 07/01/1991INCLUIincisos IV e V ao art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação