Ementa: Altera a Lei nº a Lei Municipal nº 1.735/2007 e revoga a Lei Municipal nº 1.733/2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAalíneas “g”, “h” e “i” do artigo 1º
Lei1.733/2007 06/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei1.735/2007 06/11/2007INCLUIAnexo I; Anexo II; Auxiliar de Enfermagem

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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