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  Lei 3.020/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 2.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2022

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Lei2.497/2014 16/12/2014ALTERAArt. 161-A
Lei2.497/2014 16/12/2014INCLUIAnexo VII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 3° e § 7°, do Art. 53

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