Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.941, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2022

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Lei2.941/2022 04/01/2022INCLUI§ 4º do art. 5º

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