Ementa: Altera A Lei Municipal Nº 2.497, de 16 de Dezembro de 2014 e Seus Anexos II e VII, que Dispõe sobre a Consolidação da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências, Criando os Cargos de Coordenador(A) e Supervisor(A) do Programa “Criança Feliz”, Conforme Normativas de Regência do Governo Federal.