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  Lei 2.934/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPONIBILIZA LOCAL NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, PARA PROTOCOLO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 53

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