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  Lei 2.903/2020

Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/2020

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