LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO GABRIEL DA PALHA

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Lei Complementar 02/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	08/2001	21/03/2001	INCLUI	§ 3° no artigo 6°
Lei Complementar	38/2014	03/10/2014	ALTERA	O CAPUT DO ART. 4º, A ALÍNEA “A” DO INCISO I, A ALÍNEA “B”, DO INCISO II, E A ALÍNEA “A”, “E”, “F” DO INCISO III, DO ART. 4º
Lei Complementar	36/2013	21/11/2013	ALTERA	ARTIGO 4º, CAPUT
Lei Complementar	31/2012	21/06/2012	ALTERA	Art. 4º, Inciso III, Alínea “a”
Lei Complementar	30/2011	08/10/2011	ALTERA	§ 2º do Art. 4º
Lei Complementar	28/2011	14/04/2011	ALTERA	Alínea “d”, do inciso III, do Art. 4°
Lei	2.335/2013	09/06/2013	MENCIONA
Decreto	230/2016	31/03/2016	MENCIONA
Lei Complementar	23/2009	19/08/2009	ALTERA	o artigo 4°
Lei Complementar	21/2009	08/05/2009	ALTERA	artigo 1°; inciso I do artigo 2°; alíneas "c" e "d" do inciso II do artigo 3°
Lei	1.811/2008	01/02/2008	MENCIONA
Lei Complementar	13/2005	28/09/2005	ALTERA	artigos 4° e 5°

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