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  Lei 208/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO S PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei362/1982 13/08/1982REVOGA TOTALMENTE
Lei352/1982 04/06/1982MENCIONAartigo 223
Lei348/1981 12/09/1981MENCIONAartigo 223

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