Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 600/90 DE 09/03/1990.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei600/1990 03/09/1990INCLUI4 cargos no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.810/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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