Ementa: ALTERA A LEI Nº 600/90 de 09/03/1990.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei890/1993 12/06/1993MENCIONA
Lei600/1990 03/09/1990INCLUICargo no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.810/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação