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  Lei 894/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei854/1993 27/09/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei844/1993 25/08/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei839/1993 08/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei776/1992 16/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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