Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A COMUNIDADE LUTERANA DO CÓRREGO BLEY E COMUNIDADE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei776/1992 16/12/1992MENCIONA

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