Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei776/1992 16/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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