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  Lei 763/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, SUB-DELEGACIA DO DISTRITO DE VILA VALÉRIO E DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei716/1991 16/12/1991MENCIONA
Lei581/1989 26/10/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.164/1999 22/03/1999REVOGA TOTALMENTE

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