Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.801, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.743/2018 20/06/2018MENCIONA
Lei1.801/2007 19/12/2007ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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