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  Lei 3.058/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.037, DE 26 DE MARÇO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2023

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Lei2.037/2010 26/03/2010ALTERA§ 3° do Art. 5°; caput do Art. 7°; Anexo I; Anexo III;
Lei2.037/2010 26/03/2010REVOGAInciso II do Art. 7°

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