Ementa: Dispõe sobre inclusão de classificação econômica da despesa e abertura de crédito adicional suplementar para atender a reforço de dotações orçamentárias fixadas na lei nº 2.941/2022 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAArt. 5º
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAPlano Plurianual de Aplicações
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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