Ementa: Dispõe sobre inclusão de Classificação Econômica da despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender a reforço de Dotações Orçamentárias fixadas na Lei Nº 2.941/2022 Que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022 e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAArt. 5º
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAPlano Plurianual de Aplicações
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária

Remissão Passiva


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