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  Lei 2.962/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, para atender a reforço de dotações Orçamentárias fixadas na Lei nº 2.941/2022 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022

Anexos

Descrição:
LEI Nº 2962/2022_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022ALTERA§3º do Art. 5º
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAArt. 5º
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONA
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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