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  Lei 2.957/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo VI, cria o Anexo VII e VIII da Lei 1.801/ 2007, alterado pela Lei - nº 2.741/2018 - Funções Gratificadas, cria atribuições e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONA
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONA
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONA
Lei1.801/2007 19/12/2007ALTERAAnexo VI
Lei1.801/2007 19/12/2007INCLUIAnexo VII
Lei1.801/2007 19/12/2007INCLUIAnexo VIII

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