Lei nº 2.957, de 04 de maio de 2022

Altera o Anexo VI, cria o Anexo VII e VIII da Lei 1.801/ 2007, alterado pela Lei - nº 2.741/2018 - Funções Gratificadas, cria atribuições e dá outras providências.

TIAGO ROCHA, PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo VI da Lei nº 1.801 de 19 de dezembro de 2007 – Alterado pela Lei - nº 2.741/2018 - Funções Gratificadas – Passa a constar com a Seguinte Redação:

Anexo VI

Diretor de Unidade Escolar

Classificação Tipológica da Unidade Escolar	Escolas	Quantitativos		Carga Horária	Valor da Gratificação
		Turnos	Alunos
U.E.1	EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”	02	Superior a 500	30h	1.566,29
U.E.2	EMEF “Profª Maria Celeste Torezani Storch	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	EMEF “Bértolo Malacarne”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	EMEF “Prof.Carlos Dias Miranda Cunha”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	EMEF Profª “Anna Cavatti Colombi”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	EMEIEF “João Gabriel”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	CMEI “Vovó Zefa”	02	Superior a 200	30h	1.370,52
U.E.2	CMEI “Violanda Fracalossi Galetti”	02	Superior a 100	30h	1.174,36
U.E.I.1	EMEIEF “Bem Viver”	02	Superior a 100	30h	1.174,36
U.E.I.2	EMEF “Francisco José Mateddi”	02	Superior a 100	30h	1.370,52
U.E.2	PEM “Chapeuzinho Vermelho”	02	Superior a 100	30h	1.174,36
U.E.3	CMEI “Criança Esperança”	02	Superior a 100	30h	1.174,36
U.E.4	CMEI “Mercedes Gomes de Oliveira	02	Inferior a 100	30h	805,58
U.E.4	CMEI “Dona Neca”	02	Inferior a 100	30h	805,58
U.E.4	CMEI “Pequeno Príncipe”	02	Inferior a 100	30h	805,58
U.E.4	EMEIEF Vila Fartura	01	Inferior a 100	30 h	805,58
U.E.4	Escolas do Campo	01	Inferior a 100	30 h	805,58

Art. 2º Fica incluído o Anexo VII como Função Gratificada à função de Coordenador Pedagógico com a seguinte Redação:

Anexo VII

Coordenador Pedagógico

Local de Atuação	Quantitativos	Carga Horária	Valor da Gratificação
Secretaria Municipal de Educação	01	30h	510,00

Escolas	Quantitativos	Carga Horária	Valor da Gratificação
	Turnos
	MAT/VESP
EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”	01	30h	510,00
EMEF “Bértolo Malacarne”	01	30h	510,00
EMEIEF “Bem Viver”	01	30h	510,00
EMEF “Francisco José Mateddi”	01	30h	510,00
EMEF Carlos Dias Miranda Cunha	01	25h	250,00
EMEIEF João Gabriel	01	25h	250,00
EMEF Profª Anna Cavatti Colombi	01	25h	250,00
EMEF Profª Maria Celeste Torezani Storch	01	25h	250,00

Art. 3º Fica incluído o Anexo VIII como Função Gratificada à função de Professor Coordenador de Área, com a seguinte Redação:

Anexo VIII

Professor Coordenador de Área

Escolas	Área/Profissionais			Carga Horária
	Linguagens	Ciências Humanas	Ciências da Natureza e Matemática
EMEF “Irmã Adelaide Bertocchi”	01	01	01	10h
EMEF “Bértolo Malacarne”	01	01	01	10h
EMEF “Francisco José Mateddi”	01	01	01	10h

Art. 4º Fica assegurado ao Professor designado Coordenador de Área como Efetivo Exercício a Carga Horária destinada ao cumprimento das atividades da Coordenação de Área dentro da Carga Horária Regular de 25 horas Semanais.

Art. 5º Fica assegurado à inclusão no Regimento Escolar das Atribuições da Função Gratificada de Coordenador Pedagógico:

§ 1º São atribuições do Coordenador Pedagógico lotado na Secretaria Municipal de Educação:

I – Elaborar em parceria com a Equipe da Secretaria as diretrizes relativas às ações específicas da Educação em Tempo Integral;

II - Promover formações e capacitações específicas às finalidades da Educação em Tempo Integral para a Comunidade Escolar;

III - Monitorar práticas e resultados;

IV - Acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos pelas escolas e realizar articulação com a sociedade civil, seja por meio de parcerias ou diretamente;

V - Acompanhar estrategicamente a implantação, o desenvolvimento e a expansão das escolas de oferta de Educação em Tempo Integral;

VI - Monitorar resultados de proficiência obtidos nas avaliações estaduais (Paebes), e de fluxo dos estudantes, buscando elevar a qualidade do ensino;

VII - Participar e se envolver nas formações propostas para a oferta da Educação em Tempo Integral, disseminando no cotidiano de todas as escolas municipais, no que for cabível, as boas práticas vivenciadas;

VIII - Verificar o desenvolvimento da Educação em Tempo Integral por meio de reuniões de monitoramento e avaliação de resultados a serem realizadas ao longo do ano letivo, com frequência e datas a serem definidas conjuntamente pela Superintendência Regional de Educação do Espírito Santo e Secretaria Municipal de Educação;

§ 2º São atribuições dos Coordenadores Pedagógicos Escolares, além daquelas já previstas nas normas vigentes:

I - Coordenar, acompanhar a execução e controlar, em conjunto com o Diretor, o processo de elaboração coletiva, a implementação e a avaliação do Projeto Político Pedagógico, do Plano de Avaliação Institucional e do Plano de Ação Escolar e promover sua avaliação contínua e ajustes;

II - Executar, em conjunto com a equipe escolar, o planejamento, a efetivação, a checagem e a avaliação das ações previstas no Plano de Ação Escolar relacionado às suas atribuições e garantir o PDCA (Planejar, Executar, Avaliar e Ajustar) em todas as etapas do processo;

III - Coordenar, validar, acompanhar e ajustar as ações do(s) Pedagogo(s) e dos PCA’s;

IV - Garantir a unidade da ação pedagógica, por meio do gerenciamento das atividades relacionadas ao processo ensino-aprendizagem, com vistas à permanência do estudante na unidade de ensino;

V - Monitorar com o pedagogo responsável a Parte Diversificada do Currículo;

VI - Assegurar o alinhamento e o desenvolvimento dos conteúdos dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada;

VII - Analisar os indicadores educacionais da unidade de ensino, buscando, coletivamente, alternativas para solução dos problemas e propostas de intervenção no processo de ensino-aprendizagem;

VIII - Coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos projetos desenvolvidos na unidade escolar, sistematizando-os por meio de registros e relatórios e divulgando os resultados;

IX - Coordenar o conselho de classe, em todas as fases, registrando informações que subsidiem ações futuras;

X - Diagnosticar necessidades de aprendizagem e propor ações de formação continuada da equipe escolar; e

XI - Exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela Direção Escolar.

§ 3º São atribuições do PCA - Professor Coordenador de Área, além daquelas já previstas nas normas vigentes:

I - auxiliar na elaboração e na execução do Plano de Ação Escolar;

II - executar, como etapas contínuas do trabalho pedagógico, o planejamento, a execução, a checagem e a avaliação das ações previstas para equipe de Professores das respectivas áreas de conhecimento;

III - acompanhar e avaliar as aulas dos professores de suas respectivas áreas de conhecimento;

IV - estimular a Pedagogia da Presença com os docentes de sua área de conhecimento;

V - assessorar e coordenar a equipe de Professores na elaboração e execução do planejamento didático-pedagógico;

VI - acompanhar periodicamente a elaboração e o cumprimento dos Planos de Ensino pelos Professores;

VII - orientar as atividades dos Professores em horas de trabalho pedagógico coletivo e individual;

VIII - assessorar o trabalho do Professor na observação, no registro e na sistematização de informações sobre o estudante, acompanhando os registros no diário de classe;

IX - diagnosticar, junto com o corpo docente, dificuldades de aprendizagem do estudante, sugerindo medidas que contribuam para a superação das mesmas;

X - planejar, participar e avaliar as reuniões do conselho de classe e de planejamento pedagógico, orientando os participantes em relação aos estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem ou problemas específicos na sua área de conhecimento;

XI - acompanhar os resultados trimestrais por Componente/Professor, validando e acompanhando as atividades e as avaliações a serem aplicadas aos estudantes e organizando atividades inter e multidisciplinares quando couber;

XII - elaborar e desenvolver atividades de estudo destinadas às reuniões de áreas de conhecimento;

XIII - realizar o PDCA (Planejar, Executar, Avaliar e Ajustar) ao final de cada processo; e

XIV - exercer, no âmbito de sua competência, outras atribuições determinadas pela Direção Escolar.

Art. 6º Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar para as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, caso necessário, até o valor total de R$ 209.296,13 (duzentos e nove mil duzentos e noventa e seis reais e treze centavos), para atender a reforço de dotações orçamentárias fixadas na Lei nº 2.941/2022 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, e em conformidade com os artigos 42 e 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Parágrafo único. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

I – os provenientes de excesso de arrecadação;

II – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;

Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente, as quais serão suplementadas, se necessário.

Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com as alterações necessárias na Lei nº 2.940/2022 – Plano Plurianual de Aplicações e na Lei nº 2.938/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária, para a inclusão das alterações decorrentes da incorporação da revisão geral anual concedida na forma da presente lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as publicações em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha/ES, 04 de maio de 2022.

TIAGO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.