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  Lei 2.950/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar destinado a despesa de concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAcorrente exercício financeiro; orçamento vigente; Lei Orçamentária Anual de 2022;
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

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