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  Lei 2.949/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores e empregados públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha do ano de 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.941/2022 04/01/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022; orçamento vigente;
Lei2.940/2022 04/01/2022MENCIONAPlano Plurianual de Aplicações de 2022/2025
Lei2.938/2021 29/12/2021MENCIONALei de Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária – PPA/LDO de 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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