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  Lei 348/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SOCIAL RURAL DE SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei208/1974 18/12/1974MENCIONAartigo 223

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei473/1987 17/12/1987ALTERAartigos 2°, 3°, 4°
Lei456/1987 18/03/1987ALTERAartigo 4°
Lei364/1982 16/09/1982ALTERAartigo 4°
Lei352/1982 04/06/1982MENCIONA

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