Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.801, 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2016