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  Lei 2.621/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.521, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2016

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Lei1.521/2005 07/11/2005INCLUI§2º do art. 9º

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