Ementa: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE COORDENADORIA DE QUE TRATA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.336 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E NO 2.238, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.581/2015 30/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei2.336/2013 19/09/2013MENCIONA
Lei2.238/2012 18/07/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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