Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.336 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTRUTURA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.581/2015 30/12/2015MENCIONAexercício de 2016

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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