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  Decreto 3.742/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ESSÊNCIAS NATIVAS E FIXAÇÃO DE VALOR PARA EFEITO DE COBRANÇA DE MUDAS FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1998

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Decreto805/2019 23/05/2019ALTERAArt. 2º

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