Ementa: NOMEIA CONTADOR DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS ESPECIAIS NA REGULARIZAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO QUE DIZ RESPEITO AO IRPJ, DCTF E ALTERAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO – “DGE” CUJOS TRABALHOS SERÃO REALIZADOS EM HORÁRIOS ESPECIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2016

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Lei2.581/2015 30/12/2015MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar44/2015 19/11/2015MENCIONAart. 66
Lei2.393/2013 23/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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